Bem vindo ao nosso forum ! É seu primeiro acesso?
Registro
Resultados 1 a 9 de 9
  1. #1
    Ultimate Fighter Avatar de Steam3r
    Inicio
    Jun 2011
    Localização
    São Paulo
    Posts
    13.752

    Ajuda dos advogados do fórum

    Pessoal, seguinte, estou com um problema no trabalho e gostaria de orientação.

    Eu trabalho pro centro de distribuição que fica em Osasco, mas, o meu local de trabalho é no bairro do Butantã em São Paulo.

    Lá em Osasco, em outubro de 2018, a empresa aumentou (e bem) o salário dos funcionários. Quem não teve esse aumento, foi demitido. Todos os novatos estão recebendo mais, e os poucos veteranos que ficaram, não.

    Eu escapei do corte, e entrei em contato com o RH, numa rara oportunidade quando apareço por lá, para perguntar sobre o reajuste para mim também.

    Ouvi da moça que seria em janeiro ou fevereiro, mas até agora nada! E ninguém me dá alguma informação sobre isso. É sempre a mesma coisa, vão verificar para dar respostas e nunca dão retorno! O RH e até meu gerente, e os subordinados dele.

    Eu peguei com um colega que trabalha comigo, ele é novato, três cópias de holerites dele, para que assim, pudesse mostrar que estou recebendo menos do que pessoas que fazem o mesmo serviço que eu.

    Será que alguém aqui tem algum conselho que possa me ajudar?

  2. #2
    Advanced Fighter Avatar de Primo_Loco
    Inicio
    Oct 2010
    Localização
    Pelotas/RS
    Idade
    39
    Posts
    732

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Não sou advogado, mas teria que entrar em contato com advogado de causas trabalhista e fazer uma consulta. leva todo os documentos que possa demonstrar que tas trabalhando e recebendo menos que os outros e que o RH da empresa não esclarecendo de fato os fato. Procura alguém na faculdade da tua cidade que talvez eles te ajudam de graça.

  3. #3
    Winner Fighter
    Inicio
    Oct 2010
    Idade
    39
    Posts
    354

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Bom, até onde sei não há irregularidade no que você apresentou. A empresa pode dar aumento para quem ela quiser, quando ela quiser e da forma que ela quiser, não há uma lei que diga que 'o que é para um, é para todos'. O que pode ser irregular é você ter as mesmas funções, cargo, atividades e RESULTADOS de outra pessoa que ela receber aumento e você não. Como isso é consideravelmente difícil de provar (principalmente o RESULTADO), e como você diz que somente os novatos ganharam aumento, é uma coisa categórica, seria mais fácil se você tivesse sido demitido, aí sim poderia estar claro que houve uma discriminação que 'só seniores foram demitidos'. Ainda mais há de se tomar um cuidado bem forte com o que você fez. É basicamente 'ilegal' você ver, saber e adquirir uma informação sensível, como um holerite de um outro funcionário, isso é motivo de demissão para ele e para você, se você entrar com uma causa contra a empresa com essa informação, até pode-se ganhar algo, mas você correrá um risco altíssimo demissão justa causa.

  4. #4
    Ultimate Fighter Avatar de Steam3r
    Inicio
    Jun 2011
    Localização
    São Paulo
    Posts
    13.752

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Eu não sei quantos dos antigos ficaram, pois eu fui transferido de unidade, fiquei três dias em Osasco, e daí fui para o Butantã.

    Não deu para fazer amizades, entende?
    Soube que veteranos foram demitidos, não sei se todos. E quem está entrando, já recebe salário maior.

    Não é somente no centro de distribuição que trabalho, o aumento foi para todos os funcionários de Osasco.

    Quanto ao holerite, eu pedi ao colega, já deixando clara a minha intenção. Claro que vou cobrir os dados dele, não quero prejudicar ninguém.

    Mas preciso fazer algo. Moro de aluguel e tenho contas para pagar, não é justo depois de tanto tempo, eu e mais funcionários recebermos quase 220 reais a menos, realizando o mesmo serviço.

  5. #5
    Trainee Fighter
    Inicio
    Jun 2011
    Posts
    50

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Olá sou advogado e esclareço que a equiparação salarial é possível caso vc se enquadre no artigo 461 da CLT:
    CLT, Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 3º No caso do § 2º deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)

    § 5º A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 6º No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

    Pelo que vc disse o paradigma é o seu colega novato e o aumento salarial está relacionado ao local da realização do trabalho o que pode afastar suas chances de equiparação salarial, porque unidades distintas podem ter plano de cargos e salários diferenciados ou até mesmo acordo ou convenção coletiva de trabalho diversos.

    Pode-se dizer que as peculiaridades do lugar, como excesso ou dificuldade na realização do trabalho ou o modo de realização do serviço (perfeição técnica) possa justificar o aumento de salário para determinada localidade em relação a outra.

    Pense bem (a fila do desemprego está grande), por hora guarde toda documentação que conseguir para no futuro pleitear equiparação salarial se entender que houve discriminação e não tiver intenção de continuar na empresa, já que no mais das vezes se exonera um empregado antigo para pagar menos para o novato ou paga-se mais a este ao retirar outros direitos trabalhistas conseguidos pelos seniores.

    Traduzindo: Se seu colega (paradigma) tem função idêntica a sua, mesma responsabilidade, trabalha no Butantã para o mesmo empregador cuja diferença de tempo de serviço não for superior a quatro anos e de tempo na função não for superior a dois anos, vc pode pedir a equiparação salarial.

  6. #6
    Ultimate Fighter Avatar de Steam3r
    Inicio
    Jun 2011
    Localização
    São Paulo
    Posts
    13.752

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Ele trabalha comigo lá, tem oito meses de empresa. Enquanto eu tenho quase cinco anos.

    Somos três na unidade em que estamos, há uma funcionária, todos na mesma função, ela é mais antiga lá, tem quase nove anos.

    Somente os novatos estão recebendo mais. Os veteranos que ficaram não recebem nem mesmo informação.

  7. #7
    Good Fighter Avatar de Hwoarang
    Inicio
    Nov 2010
    Idade
    34
    Posts
    244

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Essa questão de equiparação salarial eu passei por algo parecido no Carrefour onde um rapaz, que tinha menos tempo de casa que eu (e não era o único) tinha um salário maior que o meu. Ele até chegou a me dar uma cópia do seu holerite/contra cheque, mas eu não fui pra frente com uma ação judicial na época porque eu iria prejudicar ele. Eu duvido que numa possível ação judicial alguém da empresa não ficaria sabendo que tal pessoa tinha me dado uma cópia do seu contra cheque pra mim. Engraçado que eu tenho essa cópia até hoje, mas já não serve pra mais nada.

  8. #8
    Winner Fighter
    Inicio
    Oct 2010
    Idade
    39
    Posts
    354

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Mas tem que tomar cuidado no que vc vai fazer em relação a 'equiparação salarial', isso não é justificativa para vc pedir aumento, se o seu amigo ganhava menos que vc e ganhou aumento para ganhar o mesmo que vc, por exemplo, vc não poderá pedir para aumentar o seu salário. A equiparação serve quando vc ganha menos e quer igualdade. Ter aumento só pq outros tiveram e no fim manter a msm diferença de salario só pq vc está lá a mais tempo é bem diferente de 'equiparação salarial.'

  9. #9
    Ultimate Fighter Avatar de Steam3r
    Inicio
    Jun 2011
    Localização
    São Paulo
    Posts
    13.752

    Re: Ajuda dos advogados do fórum

    Citação Postado originalmente por pequenomestrex Ver Post
    Mas tem que tomar cuidado no que vc vai fazer em relação a 'equiparação salarial', isso não é justificativa para vc pedir aumento, se o seu amigo ganhava menos que vc e ganhou aumento para ganhar o mesmo que vc, por exemplo, vc não poderá pedir para aumentar o seu salário. A equiparação serve quando vc ganha menos e quer igualdade. Ter aumento só pq outros tiveram e no fim manter a msm diferença de salario só pq vc está lá a mais tempo é bem diferente de 'equiparação salarial.'
    Eu só quero igualdade mesmo.
    Mas tem uma coisa, estou bastante desgostoso com essa empresa, e estou pensando em sair.
    Quero saber se a empresa tem obrigação de pagar essa diferença que não recebo em meu salário.
    Será que tenho direito a isso?

Tópicos Similares

  1. Enquete para um Fórum Sustentável
    Por cis_negro no fórum Assuntos Gerais
    Respostas: 12
    Último Post: 4 Dias Atrás, 18:43
  2. Qual a sessão do fórum que você mais gosta?
    Por cis_negro no fórum Assuntos Gerais
    Respostas: 25
    Último Post: 5 Dias Atrás, 05:52
  3. [Chat] Vamos discutir a nossa relação?
    Por M_ichi-Doraemon no fórum Assuntos Gerais
    Respostas: 155
    Último Post: 13/08/2019, 13:41
  4. Aviso de mudança na organização do fórum
    Por fabiofilho no fórum Novidades, Dúvidas e Sugestões
    Respostas: 0
    Último Post: 18/08/2016, 02:51
  5. [Wii] Acredite se quiser: The Last Story é um dos melhores RPGs dos últimos anos
    Por xelos no fórum Novidades - Arcade, Consoles e Portáteis
    Respostas: 3
    Último Post: 17/08/2012, 15:24

Marcadores

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •