JogoJusto - Comissão da Câmara aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

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Além da redução de IPI, texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de games.[/code]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/11), o substitutivo do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 514/11, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática (8.248/91) ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Atualmente, empresas de microcomputadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outros, já possuem o benefício.
O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Essa redução já é válida, de acordo com a Lei 10.865/04, para vários produtos como papel para produção de jornais; livros; e máquinas, equipamentos e aparelhos da área cinematográfica.
Segundo Motta, as três propostas são complementares, pois atuam em três vetores de fomento à indústria brasileira de jogos de computador: redução de preços ao consumidor; combate à pirataria e incentivo à produção nacional. O parlamentar ressalta que o mercado de jogos eletrônicos alimenta uma cadeia de desenvolvimento de software e roteiros digitais, além de serviços e infraestrutura de rede para jogos em tempo real.
“Os investimentos para o desenvolvimento desses títulos atingem centenas de milhões de dólares para gerar superproduções digitais que rivalizam com estúdios cinematográficos em público e faturamento.”
Motta lembrou que muitos dos avanços da indústria de entretenimento digital são incorporados, posteriormente, por outros segmentos da indústria e também da academia.
O substitutivo, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


(*) Com informações da Agência Câmara.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/201...s-eletronicos/

Será que agora vai?

[guiltygear]

Nunca dará certo, eu acredito nisto. As lojas estão iniciando agora? O mercado que foi trouxa de viver no passado.

[DUT]

Baixar via proxy com cartão internacional...

[Roller_Aleixo]

Baixar via proxy com cartão internacional...

Maaaaaaaaano, você salvou minha vida com essa dica.
Obrigado mesmo, de coração!

Da certo mesmo, baixei geral com meu cartão de crédito via proxy.

[_S4MUR4I_]

Maaaaaaaaano, você salvou minha vida com essa dica.
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E eu achando que o cara tava querendo fazer algo pelo mercado de games. Algo de bom, entende?

Kofeiros gonna proxear \o/

[LeonX]

Mídias ópticas, que é a categoria onde caem filmes, álbuns musicais e softwares (que também inclui jogos de videogame) não são o alvo desta operação e, consequentemente, não recebem “tratamento especial”.

Então é questão de sorte mesmo... ou de azar no meu caso ser taxado 2 vezes seguidas...

[DUT]

Maaaaaaaaano, você salvou minha vida com essa dica.
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Facin viu ^^

[Zeoraima_Celestial]

Terra da rainha andando normal as encomendas? UM KCT!!!!!! tenho um jogo pra chegar já faz 50 dias e nada dele! e mais 2 jogos fazendo 35 dias! e um com 23, tá uma zona danada! e não sou único tem users em diversos foruns recebendo jogos importados principalmente do Reino Unido na faixa de 65 dias! virou palhaçada!

[Zappa]

Terra da rainha andando normal as encomendas? UM KCT!!!!!! tenho um jogo pra chegar já faz 50 dias e nada dele! e mais 2 jogos fazendo 35 dias! e um com 23, tá uma zona danada! e não sou único tem users em diversos foruns recebendo jogos importados principalmente do Reino Unido na faixa de 65 dias! virou palhaçada!

Não se preocupe, quando completa 90 dias eles são obrigados a liberar, se não tiverem roubado a mercadoria, claro.