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  1. #1
    Extreme Fighter Avatar de pharionrk
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    Exclamation Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    A vida do jogador brasileiro já não é facil, seja pela falta de profissionalismo de algumas empresas que atuam no mercado, seja pelos enormes impostos que pagamos nos jogos. Mas não satisfeitos apenas com isso, membros do governo querem acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Nesta última quarta-feira (15) ganhou mais um voto para aprovação o Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.

    O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue como matéria pronta para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

    Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

    Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.

    Desde a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no dia 1º de dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), manifestando posição contrária ao projeto.

    Após este segundo voto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – o primeiro foi dado em relatório de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) – foi alvo também de carta da Acigames (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), também contra o projeto. Confira abaixo a carta na íntegra:

    A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.

    A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

    Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.

    A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.

    A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.

    No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.

    Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogo eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.

    Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.

    Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.

    A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.
    É simplesmente um absurdo o que estão tentando fazer com o mercado de jogos nacional. Se vocÊ é contra este PL, você pode se manifestar diretamente no site da ACIGAMES.

    Fonte: Game Generation
    PQP lei pra intervir no que realmente é necessario os vagabundos não criam. Mas q raiva do kralho!!!! :x

  2. #2
    Ultimate Fighter Avatar de guiltygear
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Videogame é coisa de vagabundo e aliena a população. Vamos continuar elegendo pessoas que sabem o que é melhor para o pais, afinal o mercado de games ameaça varias industrias do entretenimento.


    "Resident Evil Franchising Attorney"
    #VoltaRouken
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    Black Market Team

  3. #3
    Urashima
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    simples: não votar nesses vagabundos nas eleições

    Azeredo é um da minha lista

  4. #4
    Ulquiorra - Sama
    Visitante

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Como se a massa brasileira compra-se jogos.

  5. #5
    Ace Fighter Avatar de gamesmame
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Desse jeito so teremos joguinhos da monica!
    OLD GAME 4 EVER =)
    MSN/EMAIL = gamesmame@hotmail.com 9387-3187

  6. #6
    M_ichi-Doraemon
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Citação Postado originalmente por gamesmame Ver Post
    Desse jeito so teremos joguinhos da monica!
    SE PELO MENOS, tivessem jogos com essa qualidade (estou cogitando as versões Master System) poderiamos estar até que 'bem na fita'.

    Afinal de contas, o pensamento do povo brasileiro é fazer jogos com aquela tecnologia DOENTIA do flash, o que deu uma qualidade fraca para a versão do Sonic 4 Eps. 1 e o (mais ou menos) Shank (que até que é interessante, mas deixa um 'gostinho' de Powerpuff Girls...)

    Eles não podem me prender OU evitar que eu encomende jogos originais, de FORA do país, para meus videogames! Se fizerem isso, seria considerado como uma VIOLAÇÃO aos meus direitos pessoais (afinal de contas, eles devem ver pornografia via net, ou via DVD, ou até via VHS, mas tbm ficam vendo!)

  7. #7
    Extreme Fighter Avatar de pharionrk
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Citação Postado originalmente por M_ichi-Doraemon Ver Post
    Eles não podem me prender OU evitar que eu encomende jogos originais, de FORA do país, para meus videogames! Se fizerem isso, seria considerado como uma VIOLAÇÃO aos meus direitos pessoais (afinal de contas, eles devem ver pornografia via net, ou via DVD, ou até via VHS, mas tbm ficam vendo!)
    Acho que eles querem proibir somente a venda e quem vai preso são os donos das lojas e distribuidoras. Acho que no caso de vc importar não terá problema algum, até pq o dinheiro é seu e vc gasta com o que quiser eles não tem direito de se intrometerem em suas compras.
    Essa lei realmente é sem nexo algum. Pq proibir jogos de video game se já são reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro e não proibir filmes, séries, novelas, teatros, músicas. Esses tbm possuem contéudo que possam "ofender" a moral e as tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos. Isso que não entendo.

  8. #8
    Kravios
    Visitante

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Ou pode ser apenas mais um "plano para arrecadar lucros", ai daqui umas duas semanas, eles dizem que a lei foi vetada, mas que os vendedores de jogos terão que pagar "uma taxa a mais" para o comércio de games.

  9. #9
    Ulquiorra - Sama
    Visitante

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    O negocio é alugar o Brasil...

  10. #10

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Citação Postado originalmente por Hwoarang Ver Post
    Vai mexer com a indústria cinematográfica, musical e com as novelas pra ver a dor de cabeça que eles terão... Covardia pura!
    Só de curiosidade eu mandei um e-mail bem educado para ele perguntando o que ele acha sobre as músicas, novelas e filmes que ofendem “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”, isso foi na sexta e não espero ser respondido antes da próxima semana se é que vou ser respondido.

  11. #11
    Ulquiorra - Sama
    Visitante

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Citação Postado originalmente por burnfire Ver Post
    Só de curiosidade eu mandei um e-mail bem educado para ele perguntando o que ele acha sobre as músicas, novelas e filmes que ofendem “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”, isso foi na sexta e não espero ser respondido antes da próxima semana se é que vou ser respondido.
    Perdeu seu tempo com 1 e-mail só, poderia mandar em spam uns 52654635465465 e-mails desse.

  12. #12
    Average Fighter
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    tem que derrubar a dilma, só entro pra ferra e roba o dinheiro do contribuinte, ta querendo ferrar com a TV a cabo exigindo que exibam lixo nacionais em todos os canais a pago, essa lei escrota dos games, retiro não sei quantos milhões da saude para fazer não sei oque.
    e o povo coloca essa imundice do PT. isso povo, vote nesse corruptos ta ai o resultado, agora pela burrice de muito todos pagam
    Core I7 4790 / 2X 8GB 1333/ ASROCK Z97 Extreme 6 / SSD 128GB + 2TB Seagate + 1,5TB Seagate/ HD Radeon 7870 2GB/ Samsung T220

  13. #13

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Lei totalmente sem nexo, com certeza não será levada pra frente. Lembrando que qualquer político pode propor uma lei, por mais imbecil que seja, agora se ela será votada E aprovada, aí são outros quinhentos...

    No momento, A PIPA e a SOPA me preocupam mais...A minha PIPA tá sem rabiola e a minha SOPA ainda tá muito quente


    * Negociações aqui na SNK-NF (total de 12):
    Mcfly; Fabinho/Hitoriki; Dilmarx/15kilohertz; Andinpro; Al Simmons; kuroud; Magma Dragon; Shallwe; Macbellito; fidizila; Ash; A3AS-X;

  14. #14

    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Citação Postado originalmente por dbed Ver Post
    tem que derrubar a dilma, só entro pra ferra e roba o dinheiro do contribuinte, ta querendo ferrar com a TV a cabo exigindo que exibam lixo nacionais em todos os canais a pago, essa lei escrota dos games, retiro não sei quantos milhões da saude para fazer não sei oque.
    e o povo coloca essa imundice do PT. isso povo, vote nesse corruptos ta ai o resultado, agora pela burrice de muito todos pagam
    Eu custo a acreditar que alguém tenha postado isso neste tópico, de verdade. Logo se percebe que não há uma noção básica a cerca processo legislativo ou da competência de cada um dos poderes pela população.

    Olha (não é para você, de verdade), mas pra muita gente, tá faltando proibir videogame e incentivar a leitura (sem ser senhor dos anéis, por favor né kkkkk) porque tá difícil a situação.



  15. #15
    Extreme Fighter Avatar de pharionrk
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    Re: Projeto de Lei pode acabar com a liberdade dos jogadores brasileiros.

    Citação Postado originalmente por Sasuke Ver Post
    ...tá faltando proibir videogame e incentivar a leitura (sem ser senhor dos anéis, por favor né kkkkk)...
    Blz então... Deixo minha dica, Assassin's Creed Renascença XD kkkkkkkkkk então tá, leiam o Conde de Monte Cristo, esse é épico. XD \O/

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